De acordo com a Portugal SME Fact Sheet 2021, Portugal apresenta um desempenho acima da média da EU no que diz respeito ao empreendedorismo, tendo vindo a alcançar progressos significativos desde 2008.
Contudo, apesar do empreendedorismo representar uma componente fundamental numa economia de mercado globalizada e competitiva, enquanto impulsionador do emprego e do crescimento económico, ser empreendedor não é fácil, a começar desde logo pela necessidade de financiamento.
Principais apoios ao empreendedorismo e à criação de empresas
Se pretende criar o seu próprio negócio ou dar vida a uma ideia inovadora, mas debate-se com problemas de financiamento, tome nota da lista dos principais apoios ao empreendedorismo e à criação de empresas existentes em Portugal.
PAECE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego do IEFP
Este programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) compreende as seguintes medidas de apoio:
a) Apoio à criação de empresas
Este é um apoio destinado à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais.
Em termos financeiros, este apoio ao empreendedorismo em Portugal disponibiliza duas linhas de crédito (MICROINVEST e INVEST+) que disponibilizam entre 20 mil e 100 mil euros (95% do investimento e 50 mil euros por posto trabalho criado a tempo completo) com prazos de pagamento de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros.
Para poder usufruir deste apoio, os empreendedores devem estar inscritos nos Centros de Emprego do IEFP e cumprirem um dos seguintes requisitos:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
- Nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
b) Plano Nacional de Microcrédito
Destinado a todos aqueles empreendedores em situação de desemprego, que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, o Plano Nacional de Microcrédito garante a estas pessoas linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro nos termos da MICROINVEST.
Em termos concretos, isto traduz-se na cobertura total de investimentos até 20 mil euros com prazos de pagamento de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros. A taxa de juro praticada está indexada à Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%.
c) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego
Este apoio destina-se a beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro.
Esta medida vai permitir que o empreendedor beneficie do pagamento antecipado do montante global das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+).
Crédito Pessoal e Linha de Crédito UNIBANCO
Caso não se enquadre nos requisitos e opções de investimento patrocinadas pelo IEFP, o empreendedor não fica de mãos a abanar, como o grande número de portugueses que confiam no crédito pessoal para a concretização dos seus planos profissionais.
De forma geral, este instrumento de crédito oferece ao consumidor entre 250 euros e 75 mil euros, dinheiro que pode ser utilizado para qualquer fim, inclusive, como referimos, a criação do próprio emprego.
Para além da sua abrangência e da competitividade das suas taxas de juro, o crédito pessoal assume-se ainda como uma solução bastante rápida decorrente do processo de digitalização dos serviços financeiros dos bancos portugueses.
A solução de crédito pessoal do UNIBANCO, marca da instituição financeira de crédito – UNICRE, dá ao cliente a possibilidade de ter acesso a um simulador de crédito pessoal, que lhe permitirá calcular os valores de mensalidade para empréstimos entre €5.000 e €75.000 cruzando-o com o prazo em que pretende fazê-lo (entre 24 e 84 meses) e as taxas de juro específicas para cada escolha.
A par do crédito pessoal, o UNIBANCO disponibiliza a linha de crédito UNIBANCO que serve de apoio a novos empreendedores através da transferência para a sua conta à ordem de montantes entre 500 e 4.500 euros, com a possibilidade de escolher entre 4 datas de pagamento disponíveis: dia 7, 15, 22 ou 29 de cada mês.
E porque o empreendedorismo não está apenas relacionado com a criação de novos negócios, mas também com a capacidade de encontrar novas soluções em empresas já estabelecidas, este financiamento pode ser utilizado na adopção de tecnologias que permitam ao negócio adaptar-se aos hábitos de consumo dos portugueses e, consequentemente, vender mais, como é o caso dos meios de pagamento REDUNQ (online e físicos).
Para os empreendedores que pretendam abrir um negócio físico que seja totalmente móvel e digital, a REDUNIQ disponibiliza o inovador terminal de pagamentos Android – REDUNIQ Smart, que além de aceitar pagamentos contactless, chip e MB WAY, traz incorporadas um conjunto de apps que auxiliam os negócios na gestão e permitem, por exemplo, que o consumidor consulte o catálogo no terminal, selecione o produto que pretende, faça o pagamento por cartão e imprima ou leia um bilhete por QR Code.
Já se o grande objetivo passa por aproveitar potencialidades do E-Commerce, os empreendedores encontram na REDUNIQ um par de soluções de pagamentos online ajustadas não só aos hábitos dos consumidores, como também às necessidades especificas de cada negócio fazendo com que estes últimos aumentem o seu volume de vendas.
Esse é o caso do REDUNIQ E-Commerce e do REDUNIQ@Payments.
Enquanto o primeiro destes meios permite a um site de comércio eletrónico receber pagamentos e-commerce com cartões de débito e crédito Visa e Mastercard, de clientes de todo o mundo, sem custos de adesão nem mensalidade, o segundo destina-se a quem pretende vender online sem site através das redes sociais ou de marketplaces, permitindo a este tipo de negócios receber pagamentos online por e-mail, SMS, WhatsApp, com cartão Visa e Mastercard, por referência Multibanco ou MB WAY.
Investe Jovem do IEFP
Os apoios ao empreendedorismo quando nascem são para todos, inclusive os jovens. Isto é exatamente o que o Programa Investe Jovem do IEFP propõe.
Nascido como objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego, o Investe Jovem oferece apoio aos empreendedores mais jovens não só na criação do próprio emprego, como também apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto, bem como à consolidação do mesmo.
Quem pretender usufruir deste programa que dá apoio financeiro até 75% do investimento total elegível até um máximo de 100 IAS (Indexante dos Valores Sociais), deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito como desempregado no IEFP;
- Ter idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos (à data da entrega da candidatura);
- Possuir uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.
IAPMEI
O IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, coloca ao dispor dos empreendedores portugueses três Sistemas de Incentivos principais, que correspondem a três domínios de desenvolvimento empresarial: Inovação Empresarial e Empreendedorismo, Qualificação e Internacionalização das PME e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
O objetivo é potenciar o desenvolvimento das empresas nacionais, tornando-as competitivas, através de incentivos financeiros que podem assumir duas modalidades: Incentivo Não Reembolsável (a fundo perdido, mediante o cumprimento de objetivos definidos em contrato); e Incentivo Reembolsável (empréstimo sem juros, mediante condições de reembolso definidas em contrato).
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